Promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção

Decreto nº1316 - Regulamento Geral do Incaper

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências

Decreto 3414-R / 2013 - Regulamenta o Art. 54 e o Art. 54-A da Lei Complementar n° 46/ 1994, alterada pela Lei Complementar n° 715/2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº596 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244, de 27.6.2002, e na Lei Complementar nº 442, de 20.6.2008

Decreto 1469-R - Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, sem elevação da despesa fixada.

Lei Complementar 408/ 2007 - Reestrutura os vencimentos do Quadro Comissionado Especial - QCE e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº214 - Altera a composição do Anexo IV da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da Empresa Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMCAPER em Autarquia e dá outras providências.

Lei Complementar nº187 - Estabelece mudança de regime para os servidores públicos da administração direta e autárquica do Estado.

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.

Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural INCAPER.

Requerimento de aposentadoria voluntária

Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Unifica e reorganiza, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Espírito Santo

Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei Complementar n° 244, de 27.6.2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.

Institui a modalidade de Remuneração por subsídio

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.

Decreto nº 4.427-N de 22 de Março de 1999.

Estabelecer os horários de expediente das unidades do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2021.

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2022.

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2023.

Confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04/12/2000 e suas alterações constantes na LC 886 de 04/04/2018 e LC 894 de 06/04/2018.

Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2024.