Promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção

Decreto nº1316 - Regulamento Geral do Incaper

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências

Decreto 3414-R / 2013 - Regulamenta o Art. 54 e o Art. 54-A da Lei Complementar n° 46/ 1994, alterada pela Lei Complementar n° 715/2013, e dá outras providências.

Lei Complementar nº596 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244, de 27.6.2002, e na Lei Complementar nº 442, de 20.6.2008

Decreto 1469-R - Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, sem elevação da despesa fixada.

Lei Complementar 408/ 2007 - Reestrutura os vencimentos do Quadro Comissionado Especial - QCE e dá outras providências.

Altera Lei Complementar nº214 - Altera a composição do Anexo IV da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da Empresa Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMCAPER em Autarquia e dá outras providências.

Lei Complementar nº187 - Estabelece mudança de regime para os servidores públicos da administração direta e autárquica do Estado.

Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.

Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural INCAPER.

Requerimento de aposentadoria voluntária

Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.

Unifica e reorganiza, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Espírito Santo

Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei Complementar n° 244, de 27.6.2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.

Institui a modalidade de Remuneração por subsídio

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.

Decreto nº 4.427-N de 22 de Março de 1999.

Estabelecer os horários de expediente das unidades do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2021.

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2022.

Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2023.