Grande parte da produção agropecuária capixaba é de base familiar. Em geral, os agricultores familiares cultivam muito bem, mas encontram dificuldades para comercializar sua produção. Para solucionar esse problema, o Incaper atua com diversas estratégias de acessos aos mercados para a agricultura familiar no Espírito Santo.

Entre os principais tipos de mercado para comercialização de produtos da agricultura familiar está o Mercado Institucional, que compreende as Políticas Públicas e Programas Governamentais, entre os quais se destacam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

O PAA, programa do Governo Federal, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar com dispensa de licitação e destina-os às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como às que são atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes.

O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para saber mais sobre o PAA, clique aqui.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

A Lei nº 11.947 de 2009 determina que no mínimo 30% do valor repassado aos Estados, Municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE deva ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas.

O repasse dos recursos é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Para participar das chamadas públicas, o agricultor tem que estar devidamente documentado e seus produtos, se processados, precisam estar legalizados conforme as exigências sanitárias. Suas organizações sociais, precisam estar com todas as documentações corretas e com suas vigências dentro dos prazos exigidos.

Para saber mais sobre o PNAE, clique aqui.

Outras experiências de apoio à comercialização dos produtos da agricultura familiar desenvolvidas pelo Incaper estão descritas em Tecnologias Sociais.