Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI N° 2.821 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1973 Instituição da Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária (EMCAPA).12/06/2025 pdf 155 kB Baixar LEI N° 3.006 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1975 Cria a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santo (EMATER).12/06/2025 pdf 154 kB Baixar Lei N° 9652/ 2011 Estabelece isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo.15/03/2017 pdf 32 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho LEI COMPLEMENTAR Nº 194 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 Dispõe sobre a transformação da Empresa Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Emcaper em AUTARQUIA e dá outras providências.27/06/2016 pdf 604 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 697 DE 29 DE MAIO DE 2013 Reorganiza os cargos e as respectivas careiras dos servidores efetivos do Incaper, e dá outras providências.15/03/2017 pdf 218 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 886 DE 04 DE ABRIL DE 2018 Altera a Lei Complementar Nº 194 de 04 de dezembro de 2000.12/06/2025 pdf 424 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 244/2002 Dispõe sobre o plano de cargos e salários do Incaper.27/06/2016 pdf 11648 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 889 DE 04 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre regras de promoção por titulação para a carreira de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural do Incaper, e dá outras providências.12/06/2025 pdf 592 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 442 DE 20 DE JUNHO DE 2008 Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o plano de carreira para os servidores do Incaper.15/03/2017 pdf 173 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.095 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera os dispositivos da LC 697 de 29 de maio de 2013, que reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Incaper, e dá outras providências.12/06/2025 pdf 211 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.036 DE 30 DE MARÇO DE 2023 Altera o anexo IV da LC 697 de 29 de maio de 2013 e dá outras providências.12/06/2025 pdf 222 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.071 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria o quadro comissionado de direção da Administração Indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.10/05/2024 pdf 421 kB Baixar Lei Complementar N° 636/2012 Promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção27/06/2016 pdf 431 kB Baixar Lei Complementar N° 596 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.27/06/2016 pdf 183 kB Baixar Lei Complementar N° 408/ 2007 Reestrutura os vencimentos do Quadro Comissionado Especial - QCE e dá outras providências.27/06/2016 pdf 1558 kB Baixar Altera Lei Complementar N° 214 Altera a composição do Anexo IV da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.27/06/2016 pdf 149 kB Baixar Lei Complementar N° 187 Estabelece mudança de regime para os servidores públicos da administração direta e autárquica do Estado.27/06/2016 pdf 951 kB Baixar Lei Complementar N° 46 de 31/01/1994 Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.27/06/2016 pdf 724 kB Baixar Lei Complementar N° 282/ 2004 Unifica e reorganiza, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Espírito Santo.27/06/2016 pdf 165 kB Baixar Lei Complementar N° 342/ 2005 Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei Complementar n° 244, de 27.6.2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.15/03/2017 pdf 194 kB Baixar Lei Complementar N° 500/ 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46.27/06/2016 pdf 98 kB Baixar Lei Complementar N° 539 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282.27/06/2016 pdf 85 kB Baixar Lei Complementar N° 596 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.27/06/2016 pdf 183 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 4.427 de 22 DE MARÇO 1999 Incorporação da EMCAPA e EMATER.27/06/2016 pdf 975 kB Baixar DECRETO Nº 1.316-R DE 27 DE ABRIL DE 2004 Aprova o Regulamento Geral do Incaper.27/06/2016 pdf 431 kB Baixar DECRETO Nº 1.469-R DE 18 DE MARÇO DE 2005 Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Incaper.27/06/2016 pdf 1642 kB Baixar Decreto N° 3414-R, de 21 de OUTUBRO de 2013 Decreto 3414-R / 2013 - Regulamenta o Art. 54 e o Art. 54-A da Lei Complementar n° 46/ 1994, alterada pela Lei Complementar n° 715/2013, e dá outras providências.27/06/2016 pdf 984 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução de Serviço N° 084-P, de 07 de julho de 2016 Institui um grupo de trabalho para analisar e propor a organização das atividades técnico-científicas no Incaper.20/07/2016 pdf 5425 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 006-N de 15 de Julho de 2014 Estabelecer os horários de expediente das unidades do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER15/03/2017 pdf 178 kB Baixar Instrução de Serviço N° 072-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2021.08/02/2021 pdf 495 kB Baixar Instrução de Serviço N° 066-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2022.08/12/2021 pdf 372 kB Baixar Instrução de Serviço n° 070-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2023.28/11/2022 pdf 814 kB Baixar Instrução de Serviço N° 002-N Confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04/12/2000 e suas alterações constantes na LC 886 de 04/04/2018 e LC 894 de 06/04/2018.28/09/2023 pdf 814 kB Baixar Instrução de Serviço n° 008-N DIO Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.23/11/2023 pdf 194 kB Baixar Instrução de Serviço n° 008-N Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.23/11/2023 pdf 260 kB Baixar Instrução de Serviço n° 063-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2024.24/11/2023 pdf 683 kB Baixar Instrução de Serviço N° 003-N, de 29 de Abril de 2024_DIOES O Diretor Geral do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da LC 194, de 04/12/2000, com fundamento na LC 46, de 31/01/1994, na Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Portaria 52-R, de 13/09/2010, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).30/04/2024 pdf 132 kB Baixar Instrução de Serviço N° 003-N, de 29 de Abril de 2024 O Diretor Geral do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000, com fundamento na Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na PORTARIA N.º 52-R, de 13 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).30/04/2024 pdf 101 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 096-2024 - Aprovar a Escala Férias - exercício 2025 Aprovar, de acordo com o Art. 115 da Lei Complementar nº 46/94, a Escala de Férias dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper para o exercício de 2025.12/12/2024 pdf 97 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 096-P - Férias Regulamentares - Exercício 2025 Aprovar, de acordo com o Art. 115 da Lei Complementar nº 46/94, a Escala de Férias dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper para o exercício de 2025.12/12/2024 pdf 1138 kB Baixar Instrução de Serviço N°. 002-N, de 31 de janeiro de 2025 Aprova a regulamentação dos procedimentos para elaboração, execução e monitoramento do Plano de Contratação Anual (PCA), no âmbito do Instituto de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper e designa os membros do Grupo Gestor.03/02/2025 pdf 715 kB Baixar Instrução de Serviço N°. 003-N, de 31 de janeiro de 2025 Ratifica o Código de Ética e Conduta dos Servidores do Incaper, bem como o Regimento Interno da Comissão de Ética e Conduta.04/02/2025 pdf 2529 kB Baixar Instrução de Serviço N° 001-N, de 24 de março de 2021 Institui abono aniversário.13/06/2025 pdf 196 kB Baixar Instrução de Serviço N° 002-N, de 06 de julho de 2021 Instituir a Unidade de Referência em Qualidade de Café Conilon do Norte.13/06/2025 pdf 136 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 003-N, de 12 de agosto de 2021 Delegação de competência aos Gerentes e Coordenador.13/06/2025 pdf 221 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 004-N, de 17 de agosto de 2021 Delegação de competência aos Gerentes e Coordenador.13/06/2025 pdf 173 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 001-N, de 13 de julho de 2022 Autorizar a formalização da associação do INCAPER à ASBRAER.13/06/2025 pdf 196 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 002-N, de 13 de julho de 2022 Autorizar a formalização da associação do INCAPER ao CONSEPA.13/06/2025 pdf 213 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 003-N, de 20 de julho de 2022 Secont e Incaper.13/06/2025 pdf 405 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 004-N, de 29 de julho de 2022 Instituir a Unidade Executora de Controle Interno (UECI).13/06/2025 pdf 340 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 005-N, de 11 de agosto de 2022 Designar Gerente de Pessoas para documentos relativos à contratação de estagiários no programa Jovens Valores.13/06/2025 pdf 213 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 007-N, de 14 de dezembro de 2022 Expediente dia 16/12/22.13/06/2025 pdf 133 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 008-N, de 15 de dezembro de 2022 Institui o Conselho Editorial, Aprova Política Editorial e Regimento Interno CEI.13/06/2025 pdf 131 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 009-N, de 26 de dezembro de 2022 Torna sem efeito voluntários.13/06/2025 pdf 207 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 001-N, de 06 de março de 2023 Alterar norma de localização.13/06/2025 pdf 5436 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 003-N, de 13 de julho de 2023 Delegações ao DAF.13/06/2025 pdf 121 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 004-N, de 27 de julho de 2023 Instituir, no âmbito do Incaper, o Programa de Prestação de Serviço Voluntário.13/06/2025 pdf 197 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 007-N, de 08 de novembro de 2023 Instituir o Programa de Teletrabalho do Incaper (PTI).13/06/2025 pdf 393 kB Baixar Instrução de Serviço n° 001-N, de 11 de janeiro de 2024 Instituir o Programa de Teletrabalho do Incaper (PTI).13/06/2025 pdf 237 kB Baixar Instrução de Serviço n° 002-N, de 12 de abril de 2024 Instituir o Centro de Cafés Especiais do Espírito Santo – CECAFES.13/06/2025 pdf 170 kB Baixar Instrução de Serviço n° 005-N, de 18 de novembro de 2024 Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 001-N – Abono Aniversário.13/06/2025 pdf 165 kB Baixar Instrução de Serviço n° 001-N, de 13 de janeiro de 2025 Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 016-N, publicada em 12 de dezembro de 2011.13/06/2025 pdf 148 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento de aposentadoria voluntária Requerimento de aposentadoria voluntária.27/06/2016 pdf 196 kB Baixar
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