Governo do Estado do Espírito Santo
Legislação
Para buscar outras legislações, acesse a página da Gerência de Atos Legislativos.
Para acessar Decretos e Leis Complementares referentes ao Incaper:
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei N° 9652/ 2011 Estabelece isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado do Espírito Santo.15/03/2017 pdf 32 kB Baixar Lei Complementar N° 636/2012 Promoção por senioridade para os servidores promovidos pelo critério de seleção27/06/2016 pdf 431 kB Baixar Lei Complementar N° 244/ 2002 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências27/06/2016 pdf 11648 kB Baixar Lei Complementar N° 596 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.27/06/2016 pdf 183 kB Baixar Lei Complementar N° 408/ 2007 Reestrutura os vencimentos do Quadro Comissionado Especial - QCE e dá outras providências.27/06/2016 pdf 1558 kB Baixar Altera Lei Complementar N° 214 Altera a composição do Anexo IV da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000 e dá outras providências.27/06/2016 pdf 149 kB Baixar Lei Complementar N° 194 Dispõe sobre a transformação da Empresa Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – EMCAPER em Autarquia e dá outras providências.27/06/2016 pdf 604 kB Baixar Lei Complementar N° 187 Estabelece mudança de regime para os servidores públicos da administração direta e autárquica do Estado.27/06/2016 pdf 951 kB Baixar Lei Complementar N° 46 de 31/01/1994 Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e das fundações do Estado do Espírito Santo, de qualquer dos seus Poderes, e dá outras providências.27/06/2016 pdf 724 kB Baixar Lei Complementar N° 442/ 2008 Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural INCAPER.15/03/2017 pdf 173 kB Baixar Lei Complementar N° 697 Reorganiza os cargos e as respectivas carreiras dos servidores efetivos do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.15/03/2017 pdf 218 kB Baixar Lei Complementar N° 282/ 2004 Unifica e reorganiza, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Espírito Santo.27/06/2016 pdf 165 kB Baixar Lei Complementar N° 342/ 2005 Altera a redação dos Anexos III e IV da Lei Complementar n° 244, de 27.6.2002 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER e dá outras providências.15/03/2017 pdf 194 kB Baixar Lei Complementar N° 442/ 2008 Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural INCAPER.15/03/2017 pdf 173 kB Baixar Lei Complementar N° 500/ 2009 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46.27/06/2016 pdf 98 kB Baixar Lei Complementar N° 539 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 282.27/06/2016 pdf 85 kB Baixar Lei Complementar N° 596 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 244/2002, e na Lei Complementar nº 442/2008.27/06/2016 pdf 183 kB Baixar Lei Complementar Nº 1.071, de 20 de Dezembro de 2023 Cria o quadro comissionado de direção da Administração Indireta - DAF do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.10/05/2024 pdf 421 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto nº 4.427-N de 22 de MARÇO de 1999 Incorporação da EMCAPA pela EMATER.27/06/2016 pdf 975 kB Baixar Decreto Nº 1316 - Regulamento Geral do Incaper Decreto n° 1316 - Regulamento Geral do Incaper27/06/2016 pdf 431 kB Baixar Decreto N° 3414-R, de 21 de OUTUBRO de 2013 Decreto 3414-R / 2013 - Regulamenta o Art. 54 e o Art. 54-A da Lei Complementar n° 46/ 1994, alterada pela Lei Complementar n° 715/2013, e dá outras providências.27/06/2016 pdf 984 kB Baixar Decreto N° 1469-R, de 18 de MARÇO de 2005 Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, sem elevação da despesa fixada.27/06/2016 pdf 1642 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Instrução de Serviço N° 084-P, de 07 de julho de 2016 Institui um grupo de trabalho para analisar e propor a organização das atividades técnico-científicas no Incaper.20/07/2016 pdf 5425 kB Baixar Instrução de Serviço Nº 006-N de 15 de Julho de 2014 Estabelecer os horários de expediente das unidades do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER15/03/2017 pdf 178 kB Baixar Instrução de Serviço N° 072-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2021.08/02/2021 pdf 495 kB Baixar Instrução de Serviço N° 066-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2022.08/12/2021 pdf 372 kB Baixar Instrução de Serviço n° 070-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2023.28/11/2022 pdf 814 kB Baixar Instrução de Serviço N° 002-N Confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04/12/2000 e suas alterações constantes na LC 886 de 04/04/2018 e LC 894 de 06/04/2018.28/09/2023 pdf 814 kB Baixar Instrução de Serviço n° 008-N DIO Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.23/11/2023 pdf 194 kB Baixar Instrução de Serviço n° 008-N Fica estabelecido que os trabalhos realizados pelos servidores efetivos do INCAPER fora do expediente normal somente serão reconhecidos como hora extraordinária se autorizados previamente pela Chefia Imediata, de acordo com o artigo 21, caput da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.23/11/2023 pdf 260 kB Baixar Instrução de Serviço n° 063-P Aprova a escala de férias dos servidores do Incaper para o exercício de 2024.24/11/2023 pdf 683 kB Baixar Instrução de Serviço N° 003-N, de 29 de Abril de 2024_DIOES O Diretor Geral do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da LC 194, de 04/12/2000, com fundamento na LC 46, de 31/01/1994, na Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na Portaria 52-R, de 13/09/2010, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).30/04/2024 pdf 132 kB Baixar Instrução de Serviço N° 003-N, de 29 de Abril de 2024 O Diretor Geral do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da Lei Complementar 194, de 04 de dezembro de 2000, com fundamento na Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e na PORTARIA N.º 52-R, de 13 de setembro de 2010, da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (SEGER).30/04/2024 pdf 101 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento de aposentadoria voluntária Requerimento de aposentadoria voluntária.27/06/2016 pdf 196 kB Baixar
Google Analytics - Incaper