Instrução de Serviço nº 055-P/2026 - Férias-prêmio (clique aqui).Conceder direito de gozo de férias-prêmio aos servidores do quadro do Incaper.
Instrução de Serviço n° 053-P/2026 - Férias-prêmio - alterar períodos aquisitivos (clique aqui).Alterar os períodos aquisitivos relativos a férias-prêmio dos servidores do quadro do Incaper, em função do Decreto 6374-R/2026 (revogação de trecho da LC Federal nº 173/2020).
