O Encarregado Interno de Dados Pessoais Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) é o agente público designado pela autoridade máxima do órgão para atuar como canal de comunicação entre o Comitê Encarregado Central e os titulares dos dados, bem como exercer as demais funções previstas no art. 41 Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Incaper. O encarregado desenvolve as seguintes atividades:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações do Comitê Encarregado Central e adotar providências;

III - orientar os servidores do Incaper a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A identidade e informações de contato do Encarregado Interno do Incaper são:

Encarregada: Katarina Ratzke Oliveira
Endereço: Rua Afonso Sarlo, 160 - Bento Ferreira.
CEP: 29.052-010 - Vitória / ES

Designação: INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 056-P, de 16 de novembro de 2021

Contato: katarina.oliveira@incaper.es.gov.br