Governo do Estado do Espírito Santo
Decretos
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Decreto nº 4.427-N de 22 de MARÇO de 1999
Incorporação da EMCAPA pela EMATER.
|
27/06/2016 | 975 kB | Baixar | |
|
Decreto Nº 1316 - Regulamento Geral do Incaper
Decreto n° 1316 - Regulamento Geral do Incaper
|
27/06/2016 | 431 kB | Baixar | |
|
Decreto N° 3414-R, de 21 de OUTUBRO de 2013
Decreto 3414-R / 2013 - Regulamenta o Art. 54 e o Art. 54-A da Lei Complementar n° 46/ 1994, alterada pela Lei Complementar n° 715/2013, e dá outras providências.
|
27/06/2016 | 984 kB | Baixar | |
|
Decreto N° 1469-R, de 18 de MARÇO de 2005
Dispõe sobre a transformação de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, sem elevação da despesa fixada.
|
27/06/2016 | 1642 kB | Baixar |
Google Analytics - Incaper