Produtores rurais participaram de uma reunião nas Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa-ES), com o objetivo de entregar os laudos referentes às coletas de produtos para análise de rastreabilidade. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), juntamente com diversos órgãos do Estado, para tratar o desdobramento das ações de implantação de rastreabilidade no Espírito Santo.

Foram dadas orientações acerca dos cuidados a serem tomados nos processos de produção agrícola. O convite feito pela promotora de Justiça do Estado, Sandra Lengruber, contou com a presença de 60 pessoas no auditório das Centrais, entre comerciantes, produtores, palestrantes, entre outros.

A promotora de Justiça do Estado, Isabela de Deus, iniciou a fala pontuando a importância de observar as melhores medidas a serem tomadas durante a produção agrícola, visando à saúde da população. “Todos nós somos responsáveis em alguma medida, seja quando optamos por usar os agrotóxicos ou quando optamos por não usá-los; e aí devemos observar os limites máximos de agrotóxicos e a cultura para a qual eles foram aprovados. Caso contrário, estamos contribuindo para essa ameaça ao equilíbrio ambiental e à nossa saúde”, disse a promotora de Justiça.

Isabela de Deus explica que o artigo 225 da Constituição Federal dispõe não apenas o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, como também o dever dos órgãos públicos em atuar no controle da produção e da comercialização, bem como o emprego de técnicas, métodos e/ou substâncias que possam comportar o risco à qualidade de vida e ao meio ambiente. Em suma, o artigo 225 menciona não apenas ações que devem ser realizadas pelo Poder Público para assegurar a efetividade desse direito, mas também o dever da coletividade em defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 

• Utilização de agrotóxicos

Em seguida, o coordenador de Agroecologia da Secretaria da Agricultura do Estado (Seag), Luciano Macal Fasolo, orientou os produtores rurais acerca da importância da utilização de elementos essenciais para o rastreamento dos produtos. O coordenador frisou o uso equilibrado de agrotóxicos, respeitando as exigências previstas na legislação e seguindo as recomendações agronômicas indicadas por especialistas. “O uso de agrotóxicos está previsto em lei, porém esse uso precisa ser disciplinado; precisa acontecer dentro de um padrão de normas técnicas do uso correto para garantir a segurança de todos nós que consumimos esses produtos”, disse.

Fasolo lembrou ainda que os trabalhadores rurais são os mais prejudicados na aplicação desses insumos, pois a exposição que o produtor tem ao agrotóxico é infinitamente maior que a exposição que os consumidores têm. “A maioria das estatísticas de doenças decorrentes de intoxicação com agrotóxicos acontece com produtores; então, trabalhar essa perspectiva da rastreabilidade e o uso correto dos agrotóxicos garante a saúde não apenas de nós, consumidores, mas, principalmente, a saúde dos produtores rurais”, reiterou.

• Competência dos órgãos

A coordenadora de Segurança Alimentar do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Rachel Quandt Dias, mencionou as competências de cada órgão. A coordenadora citou o papel da Ceasa-ES como órgão orientador quanto à aplicação das normas previstas na portaria da Rastreabilidade. Já o Incaper foi retratado como o órgão que auxilia nas informações e ações necessárias para o cumprimento da portaria; seja por meio dos escritórios do órgão no município ou através de capacitação em boas práticas agrícolas. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) foi caracterizado como órgão fiscalizador, por ser responsável pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no território do Espírito Santo.

Posteriormente, o subgerente de Inspeção e Fiscalização Vegetal do Idaf, Marcio Gama, destacou a rotina de fiscalização dos agrotóxicos no Estado, com ênfase no grau de regulação desses produtos e nos cuidados que o produtor rural deve ter no momento de aplicação. “O processo de regulação perpassa todos os níveis de sua cadeia, desde a fabricação, passando pela comercialização, distribuição, uso, e culminando com a destinação adequada das embalagens vazias. É importante também a conscientização quanto à guarda dos agrotóxicos nos locais de aplicação e à observância das orientações de uso contidas na receita agronômica e na bula”, alertou Gama.

• Monitoramento dos alimentos

A coordenadora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Cariacica, (Semus), Renata Santos Brega, ressaltou a importância da atividade de coleta de amostras para análises e a verificação da rastreabilidade, promovendo a manutenção da informação ao longo da cadeia produtiva. Ela afirma que as informações dos alimentos precisam estar expostas aos consumidores através de etiquetas de identificação dos produtos.

A coordenadora alertou sobre a existência do desconhecimento ainda por parte de muitos produtores e explicou como funcionam as etapas desse trabalho de coleta e análise; conscientizou os produtores acerca dos processos mencionados e pediu a compreensão e a ajuda de todos durante a realização dos procedimentos. No encerramento do evento, foi realizada a entrega dos laudos aos produtores e foi aberto um espaço de perguntas para esclarecimento de quaisquer dúvidas referentes ao tema.

O presidente da Comissão de Rastreabilidade da Ceasa-ES, Marcos Magalhães, apresentou a equipe da comissão e as ações realizadas. “Nosso trabalho consiste em orientar os produtores rurais acerca da importância do cumprimento das normas nacionais de rastreabilidade, tendo como base a portaria conjunta Seag/Sesa nº 001-R. Promovemos ações de panfletagem nas áreas da Ceasa-ES; também realizamos visitas in loco nos municípios, em razão da necessidade de conhecer as propriedades rurais”, explicou Magalhães. Ele declarou que a comissão também realiza o projeto “Ceasa-ES de Portas Abertas para educação e agricultura”, que consiste em apresentar aos alunos de escolas das Redes Estadual,municipais e particular a realidade e o contexto da agricultura familiar, além do funcionamento da Ceasa-ES.

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