O Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) alerta aos agricultores familiares do Estado do Espírito Santo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) atualizou as condições para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). O objetivo é ampliar o público beneficiário das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar.

A principal mudança é a possibilidade de que empreendedores familiares rurais, microempreendedores individuais, microempresários e pequenas empresas também possam se inscrever no CAF, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.

De acordo com o responsável técnico do Incaper no CAF, o extensionista João Marcos dos Santos Junior, a mudança é de suma importância para os agricultores familiares, assentados, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais capixabas. “Devido ao dinamismo econômico dessas pessoas, muitas das vezes eles desenvolvem outras atividades econômicas para além das atividades agrárias do estabelecimento. A medida auxiliará a refletir melhor a realidade da agricultura familiar no Estado”, disse.

As alterações foram publicadas, nessa terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 293, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Para informações sobre o que é o CAF, qual documentação necessária e onde solicitar a sua emissão basta acessar o portal Conecta ES.

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