O atendimento a agricultores em situação de extrema pobreza tem sido um foco de trabalho do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Durante o ano de 2017, 896 beneficiários foram assistidos pelos técnicos da extensão rural em 45 municípios capixabas.

 Desde 2012, quando o Programa foi iniciado, foram feitas 3.134 ações com essas famílias por meio do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

 Todo esse esforço institucional resultou em 793 projetos produtivos elaborados. É importante lembrar que o Programa foi executado pelo Incaper em uma parceria com os Centros de Referências em Assistência Social (CRAS) municipal e Secretarias Municipais de Assistência Social.

 Embora o acordo de cooperação técnica para manutenção do Programa, celebrado entre Incaper, MDS e Sead, esteja previsto para ser encerrado no dia 31 de dezembro de 2017, foi feito um aditivo para sua continuidade por mais um ano, o qual está na fase de assinatura.

 “Por meio desse aditivo, serão atendidas 800 famílias em 16 municípios capixabas, sendo que a prioridade será o atendimento aos indígenas, quilombolas e pescadores. As instituições Incaper, MDS, Sead, Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e a Coordenação Regional da FUNAI estão atuando para que essas famílias sejam incluídas no Programa com maior efetividade”, explicou a extensionista do Incaper Andressa Alves.

 Programa Fomento

 O Programa Fomento Rural (Fomento às Atividades Produtivas Rurais) contribui com a estratégia de inclusão produtiva, apoiando os investimentos produtivos de famílias rurais que se encontram em situação de pobreza.

 O programa envolve a combinação de duas ações: a oferta de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater) e a transferência direta às famílias, por meio do cartão do Programa Bolsa Família, de recursos financeiros não-reembolsáveis.

 Ambas as ações são articuladas com o objetivo de apoiar a estruturação produtiva das famílias rurais mais pobres e o desenvolvimento do projeto produtivo de cada uma, para que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, bem como para que possam ter acesso a uma alimentação mais saudável.

 O público-alvo do Fomento Rural são os agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos indígenas e quilombolas, entre outros povos e comunidades tradicionais. O objetivo do programa é ampliar as capacidades produtivas das famílias rurais mais pobres, para que possam, a partir do trabalho próprio, aumentar a produção de alimentos e a renda e superar sua condição de pobreza.

 Podem participar do programa as famílias de agricultores em situação de extrema pobreza (ou seja, que têm renda familiar mensal de até R$ 85 por pessoa. Importante ressaltar que o fato de a família receber o Bolsa Família não impede o seu ingresso no Fomento Rural.

 Antes de receber os recursos, as famílias devem ser inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e deter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) ou estarem inseridas na Relação de Beneficiários (RB) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

 O programa é uma inovação importante no conjunto das políticas públicas de superação à pobreza rural, pois incentiva a inclusão produtiva de famílias rurais que estão em condição social mais vulnerável. No programa, os agentes de Ater articulam as políticas sociais e as ações de desenvolvimento rural para atender as famílias beneficiárias e as apoiam na elaboração e acompanhamento de um projeto produtivo no qual devem ser aplicados os recursos financeiros repassados por meio da estrutura de pagamentos do Programa Bolsa Família. 

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