Em audiência realizada no auditório do Ministério Público Estadual, em Alegre, no Sul do Estado, foi discutido a implementação de Políticas Municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, previstas em leis municipais - Lei nº 1.942/1991 e nº 2.430/1999. Tais leis visam garantir ao município … Leia mais