Em audiência realizada no auditório do Ministério Público Estadual, em Alegre, no Sul do Estado, foi discutido a implementação de Políticas Municipais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, previstas em leis municipais - Lei nº 1.942/1991 e nº 2.430/1999. Tais leis visam garantir ao município recursos financeiros para recuperação ambiental de bacias hidrográficas, construção de barragens, construção de caixas secas e saneamento básico. Ações importantes para prover água em quantidade e qualidade.

Após uma reunião técnica promovida pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) em maio deste ano, foram criados grupos de trabalho que estão realizando um diagnóstico na Bacia Hidrográfica do Jerusalém, que abastece o reservatório do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) e sofre com os impactos da seca.

O Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) coordena esta ação, e, em parceria com a ONG Kapixawa e pesquisadores da UFES, vem realizando visitas nas propriedades rurais, levantando diversas informações que possam nos ajudar a conhecer o ambiente, verificar os principais impactos e planejar ações.

O diagnóstico, juntamente com sugestões de interferências visando o aumento da produção de água na Bacia do Ribeirão Jerusalém, foi apresentado pela Engenheira Florestal e extensionista do Incaper, Erica Munaro.

“Atualmente, a zona rural do município de Alegre também sofre com os impactos da crise hídrica, que pela redução no volume de chuvas nos últimos cinco anos vem causando a queda na produção agropecuária e até mesmo a falta de água para abastecimento humano. Desde 2014, o problema também afetou o abastecimento da zona urbana do município”, falou.

O evento em questão aconteceu a convite do promotor Mateus Leme Novaes, e contou com a presença dos secretários municipais de Agricultura e Meio ambiente, de vereadores, representantes do CMDRS, diretoria do SAAE, representantes das instituições de ensino e pesquisa (Ufes, Ifes e Fafia), Polícia Ambiental, o presidente do Comitê de Bacias do Rio Itapemirim, Horlandezan Berlides Nippes Bragança, além de organizações não governamentais, como o Kapi’xawa e a PlantÁgua.

Encaminhamentos

Como encaminhamento, a promotoria solicitou ao conselho a revisão das leis ambientais e de recursos hídricos do município e uma proposta de alterações para as secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente, que por sua deve encaminhar tais propostas ao Legislativo Municipal.

A Câmara de Vereadores levará a proposta para votação. “Tal proposta deve rever o valor percentual que será retirado da taxa de coleta de esgoto e destinado a um fundo de apoio a ações de recuperação ambiental, visando à produção e ao tratamento de água, denominado Fundágua Municipal. A fundação também previu a possibilidade de captação de recursos de outras fontes”, explicou Erica Munaro.

Ações frente à crise hídrica

O Incaper busca amenizar os impactos causados pela crise hídrica que assola o Estado. Por este motivo, com o apoio dos seus Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural (ELDRs), a instituição busca incentivar a produção agropecuária com foco na sustentabilidade e nas inovações tecnológicas.

Para isso, auxilia o seu público no sentido de adotar as boas práticas de manejo do solo e da água, tais como: implantação de caixas secas em carreadores e estradas vicinais para coletar as águas da chuva e promover a recarga dos lençóis freáticos; adequação e manejo dos sistemas de irrigação com otimização da água aplicada aos cultivos, visando o uso racional dos recursos hídricos; construção de pequenas barragens para armazenamento de água na propriedade; manejo de roçadas nas lavouras de forma a manter o solo coberto para redução do processo erosivo e melhoria da capacidade de retenção de água do solo; manutenção e ampliação da cobertura florestal e recomendação de cultivo utilizando variedades tolerantes à seca; dentre outras práticas que propiciem um melhor manejo e conservação do solo e da água.

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